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PL 59/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa Agropecuária de Catalão – COACAL, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 585/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 13:16:11
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 60/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2025, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 586/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 13:17:03
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 61/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão – FME, e dá outras providências".
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 587/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 13:18:21
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 62/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a definição do perímetro da área urbana do município de Catalão, Estado de Goiás".
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 626/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 9:40:52
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 63/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina “Rua Edivaldo José Borges” a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, no Loteamento Monsenhor Souza".
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 628/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 10:16:57
Autor:
Cleuber Vaz
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 64/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a realização de despesas com viagens ao exterior no âmbito do serviço público municipal, estabelece critérios para concessão de passagens e ajudas de custo e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 629/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 13:17:08
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 65/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 630/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 13:19:17
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 66/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece a Eleição para Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais e CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 678/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 9:20:39
Autor:
Caçula
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto arquivado pela CCJ, aguardando o prazo para recurso.
Documentos Acessórios:
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PL 67/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades de Saúde Pública do Município de Catalão e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 679/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 10:16:05
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 68/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018".
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 680/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 10:16:23
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Pedido de vista
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto arquivado a pedido ao autor, conforme Ofício nº 135/2025 (documento acessório).
Documentos Acessórios:
6
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PL 69/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ROTARY CLUB CENTENÁRIO, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 693/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:43:38
Autor:
Jair Humberto
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a proteção do entorno de ferrovias no município e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 694/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:44:27
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Parecer contrário da CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: A CCJ apresentou parecer contrário ao projeto e o mesmo foi arquivado, aguardando decurso de prazo recursal para o arquivo definitivo.
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PL 71/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas do cargo comissionado de Assessor Especial que indica, criar referido cargo nas Secretarias e Pastas que especifica, criar os cargos comissionados de Assessor de Provisão e Execução de Compras Públicas e Assessor de Informações Contábeis e Prestação de Contas, nas Secretarias que menciona, e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 695/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 8:26:25
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 72/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Cria, na estrutura administrativa de que trata a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Secretaria Municipal de Ação Urbana, com a transferência de cargos de provimento em comissão, criação de novos cargos comissionados, e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 696/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 8:32:51
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 73/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Saúde de Catalão e respectivo Fundo Municipal de Saúde – FMS, a contratar profissionais que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal, e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 697/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 8:34:00
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 74/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 698/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 15:55:49
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 75/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza desapropriação dos imóveis que menciona, e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 719/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 13:43:20
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 76/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina de 'Osvaldo Cardoso de Oliveira' a via atualmente identificada como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 720/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 15:24:09
Autor:
Jair Humberto
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 77/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina de 'Carlos Alberto Xavier' a via atualmente identificada como Rua Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 721/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 15:25:14
Autor:
Jair Humberto
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 78/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 722/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 8:35:16
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 79/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei nº 4.375, de 11 de junho de 2025 que dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Protocolo: 723/2025, Data Protocolo:
30/07/2025 -
Horário: 8:44:44
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 80/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GOIANA DO CORAÇÃO - AGC, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 724/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 14:11:31
Autor:
Gilmar
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 81/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e instrução no Município de Catalão e dá outras providências. ”
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 725/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 10:36:15
Autor:
Gilberto Andrade
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 82/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder Auxílio Financeiro à atleta catalana que especifica, para participação em torneio oficial de nível mundial levando o nome deste Ente Federado, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 726/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 13:25:48
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 83/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a dispensa do pagamento de taxas e licenças por comerciantes locais, na situação e condições que menciona".
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 737/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:53:47
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 84/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a remição de penalidades de trânsito, no âmbito do município de Catalão, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 761/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 8:41:19
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Parecer contrário da CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição rejeitada pela CCJ, por unanimidade, aguardando o decurso do prazo para recurso.
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PL 85/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa de Benefício Eventual ‘Corrente Solidária’, voltado ao custeio de contas de água e energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social, no Município de Catalão, Estado de Goiás”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 762/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 9:16:49
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Tramitação suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Tramitação suspensa a pedido da Presidência, para melhor análise do projeto.
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PL 86/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o Programa ‘Água para Viver’ no Município de Catalão, Goiás”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 763/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 9:24:26
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 87/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 764/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 9:30:23
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 88/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o remanejamento, ‘transposição e transferência de dotações orçamentárias’ constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 765/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 9:40:48
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 89/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2025, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 766/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:32:12
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 90/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a celebrar convênio com o Município de Coromandel/MG para repasse de recursos destinados à construção de balsa de travessia e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 767/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:34:02
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 91/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano em favor de entidade local, na situação e condições que menciona".
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 768/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 10:09:23
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 92/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Promove desafetação de área pública na forma que especifica".
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 769/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 10:10:21
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 93/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a promover a filiação institucional à Associação Comercial, Industrial e de Serviços e à Câmara de Dirigentes Lojistas – ACIC/CDL, visando utilização do banco de dados do SPC-Brasil e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 803/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 8:26:48
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 94/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis de sua propriedade com o objetivo de resolução de demanda judicial, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 804/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:41:42
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 95/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão exercício 2025”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 805/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 15:46:08
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 96/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 829/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 13:42:18
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 97/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei nº 4383, de 27 de junho de 2025, e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 871/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 10:16:29
Autor:
Jair Humberto
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 98/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 872/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 10:47:29
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 99/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catalão para o exercício financeiro de 2026”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 873/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 10:48:25
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EX
Status: Autógrafo de lei encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 100/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Declara Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 875/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 10:51:13
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 101/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Regulamenta o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo, para atendimento de crianças e adolescentes do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 897/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 9:51:06
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 102/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor de entidade local, na situação e condições que menciona".
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 899/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 9:38:32
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 103/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo que especifica, incluir o art. 9º-A, e dá outras providências".
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 900/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 9:45:08
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 104/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Declara Utilidade Pública a ACAPLE - ASSOCIAÇÃO CATALANA DOS PRODUTORES DE LEITE".
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 902/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 13:27:47
Autor:
Caçula
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 105/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Catalão – Goiás, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 903/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 13:31:08
Autor:
Cláudio Lima
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 106/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de área pública localizada na Vila Dona Erondina, Município de Catalão-GO, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 904/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 13:35:05
Autor:
Gilberto Andrade
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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PL 107/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Denomina de Elivando Felipe ‘Cabecinha’ a praça situada no loteamento Elias Farid Safatle e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 932/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 9:01:25
Autor:
Silvinha
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado a pedido da autora, conforme ofício anexo em documento acessório.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 108/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a identidade visual da Administração Municipal de Catalão – GO, composta por símbolo, slogan e cores oficiais, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 933/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:48:01
Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência
Data Votação:
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