Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 761
Turno: Deliberação
Texto original
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“Dispõe sobre a remição de penalidades de trânsito, no âmbito do município de Catalão, e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 763
Turno: Deliberação
Texto original
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“Dispõe sobre o Programa ‘Água para Viver’ no Município de Catalão, Goiás”. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 764
Turno: Deliberação
Texto original
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“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 765
Turno: Deliberação
Texto original
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“Autoriza o remanejamento, ‘transposição e transferência de dotações orçamentárias’ constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 766
Turno: Deliberação
Texto original
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“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2025, e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 767
Turno: Deliberação
Texto original
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“Autoriza o Município de Catalão a celebrar convênio com o Município de Coromandel/MG para repasse de recursos destinados à construção de balsa de travessia e dá outras providências.” - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 768
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano em favor de entidade local, na situação e condições que menciona". - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 769
Turno: Deliberação
Texto original
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"Promove desafetação de área pública na forma que especifica". - - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 726
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder Auxílio Financeiro à atleta catalana que especifica, para participação em torneio oficial de nível mundial levando o nome deste Ente Federado, e dá outras providências”. - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O projeto veio com pedido de urgência do Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do pedido de urgência: Cláudio Lima, Luiz Pamonheiro e Sargento Anísio. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 722
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.” - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente colocou o pedido de urgência do vereador Cleuber Vaz em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do pedido de urgência: Luiz Pamonheiro. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 723
Turno: Primeiro
Texto original
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“Altera a Lei nº 4.375, de 11 de junho de 2025 que dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências.” - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente colocou o pedido de urgência dos vereadores Cláudio Lima e Silvinha em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário. O Presidente solicitou, ainda, a dispensa de leitura do projeto, o que foi aceito por unanimidade (16 x 0) em plenário. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 737
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza a dispensa do pagamento de taxas e licenças por comerciantes locais, na situação e condições que menciona". - - |
Aprovado em 1ª votação O Presidente solicitou o adiamento da leitura e discussão do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Thomas Mesquita. |