Projeto de Lei nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a remição de penalidades de trânsito, no âmbito do município de Catalão, e dá outras providências”.
Indexação
Dispõe
Remição
Penalidades
Trânsito
Infrações
Leves
Médias
Infrator
Doação
Sangue
Hemocentro
Remição
Penalidades
Trânsito
Infrações
Leves
Médias
Infrator
Doação
Sangue
Hemocentro
Observação