Projeto de Lei nº 84 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

84

Data de Apresentação

06/08/2025

Número do Protocolo

761

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a remição de penalidades de trânsito, no âmbito do município de Catalão, e dá outras providências”.

    Indexação

    Dispõe
    Remição
    Penalidades
    Trânsito
    Infrações
    Leves
    Médias
    Infrator
    Doação
    Sangue
    Hemocentro

    Observação

    Protocolo: 761/2025, Data Protocolo: 06/08/2025 - Horário: 8:41:19