Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 803
Turno: Deliberação
Texto original
|
“Autoriza o Município de Catalão a promover a filiação institucional à Associação Comercial, Industrial e de Serviços e à Câmara de Dirigentes Lojistas – ACIC/CDL, visando utilização do banco de dados do SPC-Brasil e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 804
Turno: Deliberação
Texto original
|
“Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis de sua propriedade com o objetivo de resolução de demanda judicial, e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 805
Turno: Deliberação
Texto original
|
“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão exercício 2025”. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 765
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
“Autoriza o remanejamento, ‘transposição e transferência de dotações orçamentárias’ constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 88 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações | 19/08/2025 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência Voto contrário ao projeto: Caçula. O Presidente colocou o pedido de urgência do Prefeito Municipal em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar e Silvinha. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 763
Turno: Primeiro
Texto original
|
“Dispõe sobre o Programa ‘Água para Viver’ no Município de Catalão, Goiás”. - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente colocou o pedido de urgência do vereador Gilberto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário, ausentes nesse momento: Cláudio Lima e Gilmar. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 766
Turno: Primeiro
Texto original
|
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2025, e dá outras providências”. - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente colocou o pedido de urgência da vereadora Silvinha em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 768
Turno: Primeiro
Texto original
|
"Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano em favor de entidade local, na situação e condições que menciona". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente colocou o pedido de urgência da Mesa Diretora em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 769
Turno: Primeiro
Texto original
|
"Promove desafetação de área pública na forma que especifica". - - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O Presidente colocou o pedido de urgência do vereador Gilberto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Protocolo: 737
Turno: Segundo
Texto original
|
"Autoriza a dispensa do pagamento de taxas e licenças por comerciantes locais, na situação e condições que menciona". - Projeto de Lei nº 83 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | 19/08/2025 - |
Aprovado em 2ª votação |