Resumo (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/08/2025 - 13:43
Encerramento: 19/08/2025 - 14:43



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE
Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE
Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB



Lista de Presença na Sessão
Caçula / REPUBLICANOS
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Daniel Tufão / PODE
Deusmar Barbosa / MDB
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Leonardo Costelinha / PSDB
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 28ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caçula / REPUBLICANOS
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Daniel Tufão / PODE
Deusmar Barbosa / MDB
Gilberto Andrade / SD
Gilmar / UNIÃO
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kelly Cristina / UNIÃO
Leonardo Costelinha / PSDB
Luiz Pamonheiro / MDB
Rodrigão / REPUBLICANOS
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / MDB
Silvinha / SD
Thomas Mesquita / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 803
“Autoriza o Município de Catalão a promover a filiação institucional à Associação Comercial, Industrial e de Serviços e à Câmara de Dirigentes Lojistas – ACIC/CDL, visando utilização do banco de dados do SPC-Brasil e dá outras providências”.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 804
“Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis de sua propriedade com o objetivo de resolução de demanda judicial, e dá outras providências”.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 805
“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão exercício 2025”.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 88 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 765
“Autoriza o remanejamento, ‘transposição e transferência de dotações orçamentárias’ constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: Voto contrário ao projeto: Caçula. O Presidente colocou o pedido de urgência do Prefeito Municipal em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar e Silvinha.
5 - Projeto de Lei nº 86 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 763
“Dispõe sobre o Programa ‘Água para Viver’ no Município de Catalão, Goiás”.
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência do vereador Gilberto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário, ausentes nesse momento: Cláudio Lima e Gilmar.
6 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 766
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2025, e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência da vereadora Silvinha em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário.
7 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 768
"Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano em favor de entidade local, na situação e condições que menciona".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência da Mesa Diretora em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário.
8 - Projeto de Lei nº 92 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 769
"Promove desafetação de área pública na forma que especifica".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência do vereador Gilberto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (16 x 0) em plenário.
9 - Projeto de Lei nº 83 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 737
"Autoriza a dispensa do pagamento de taxas e licenças por comerciantes locais, na situação e condições que menciona".
Aprovado em 2ª votação



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 621 de 2025
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 806
"Indicação Parlamentar - Implementação de mecanismo que viabilizem a cobrança dos custos referentes aos atendimentos prestados pelo SUS às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 622 de 2025
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 807
Indicação Parlamentar - Solicita a criação do complexo esportivo.
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 623 de 2025
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 808
Indicação Parlamentar - Solicita a criação de uma Ciclo via
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 624 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 809
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de uma Travessia Elevada para Pedestres, popular ‘Faixa elevada’, na Rua Ercílio de Lima, n. 814, Bairro Nossa Senhora de Fátima
Aprovado em única votação.
5 - Requerimento nº 625 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 810
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ampliação da UBS Dr. Bezerra de Menezes, no Jardim Paraíso.
Aprovado em única votação.
6 - Requerimento nº 626 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilberto Andrade
Número de Protocolo: 811
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo de viabilidade para implantação de uma lombada (ondulação transversal) na Rua Clarice M. de Mesquita, no Setor Aeroporto, ou de outro equipamento para redução da velocidade dos veículos.
Aprovado em única votação.
7 - Requerimento nº 627 de 2025
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 812
Indicação Parlamentar: "Convênio com Clinicas Veterinarias e Faculdade UNA."
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 628 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 813
"Indicação Parlamentar- Solicitar providências para a reforma da Igreja de São Sebastião, no Distrito de Pires Belo."
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 629 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 814
"Indicação Parlamentar- Solicitação de pavimentação asfáltica em uma parte da cia localizada na rua 28, Bairro Margon II."
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 630 de 2025
Turno: Único
Autor: Kelly Cristina
Número de Protocolo: 815
"Indicação Parlamentar- agilização do processo de corte de eucaliptos localizados na Avenida João Neves Vieira."
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 631 de 2025
Turno: Único
Autor: Leonardo Costelinha
Número de Protocolo: 816
Indicação Parlamentar - “Projeto de Educação no Trânsito nas Escolas. ”
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 632 de 2025
Turno: Único
Autor: Leonardo Costelinha
Número de Protocolo: 817
Indicação Parlamentar - Necessidade urgente da implementação de uma Rede de Esgoto no Bairro Pontal Norte.
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 633 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 818
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Pintura da Faixa de Pedestre na Rua Moisés Salomão.
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 634 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 819
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de Bala de Oxigénio Móvel para Pacientes.
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 635 de 2025
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 820
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NA RUA 7, NO BAIRRO MÃE DE DEUS
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 636 de 2025
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 821
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - A LIMPEZA DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA DEVIDO AO ACÚMULO DE ENTULHO NAS CALÇADAS E LOTES BALDIOS.
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 637 de 2025
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 822
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de um radar fixo para diminuir o excesso de velocidade dos veículos na rua das Orquídeas.
Aprovado em única votação.
18 - Requerimento nº 638 de 2025
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 823
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando que a Prefeitura Municipal autorize os laboratórios públicos do município e os particulares conveniados à rede pública de saúde (SUS) a disponibilizarem coleta domiciliar de amostras para exames laboratoriais (tais como sangue, urina e outros) no âmbito deste município.
Aprovado em única votação.



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