Projeto de Lei nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
698
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Indexação
Autoriza
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão
CMDCA
Parcerias
Organizações
Sociedade civil
Repasse
Recursos financeiros
Ascate
Associação Dom Pedro II
Fenova - Fundação Espírita Nova Vida
IASE - Instituto de Assistência Social Evangélico
Instituto Professor João Margon Vaz
Associação Laços do Bem
R$980.951,80
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão
CMDCA
Parcerias
Organizações
Sociedade civil
Repasse
Recursos financeiros
Ascate
Associação Dom Pedro II
Fenova - Fundação Espírita Nova Vida
IASE - Instituto de Assistência Social Evangélico
Instituto Professor João Margon Vaz
Associação Laços do Bem
R$980.951,80
Observação
Norma Jurídica Relacionada