Lei Ordinária-EX nº 4.385, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4385
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
435
Pg. Fim
437
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Indexação
Autoriza
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão
CMDCA
Parcerias
Organizações
Sociedade civil
Repasse
Recursos financeiros
Ascate
Associação Dom Pedro II
Fenova - Fundação Espírita Nova Vida
IASE - Instituto de Assistência Social Evangélico
Instituto Professor João Margon Vaz
Associação Laços do Bem
R$980.951,80
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão
CMDCA
Parcerias
Organizações
Sociedade civil
Repasse
Recursos financeiros
Ascate
Associação Dom Pedro II
Fenova - Fundação Espírita Nova Vida
IASE - Instituto de Assistência Social Evangélico
Instituto Professor João Margon Vaz
Associação Laços do Bem
R$980.951,80
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica