Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Autoriza desapropriação dos imóveis que menciona, e dá outras providências".

A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário.

“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas do cargo comissionado de Assessor Especial que indica, criar referido cargo nas Secretarias e Pastas que especifica, criar os cargos comissionados de Assessor de Provisão e Execução de Compras Públicas e Assessor de Informações Contábeis e Prestação de Contas, nas Secretarias que menciona, e dá outras providências”.

A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento da votação: Sargento Anísio.

“Cria, na estrutura administrativa de que trata a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Secretaria Municipal de Ação Urbana, com a transferência de cargos de provimento em comissão, criação de novos cargos comissionados, e dá outras providências”.

A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento da votação: Sargento Anísio.

“Autoriza o Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Saúde de Catalão e respectivo Fundo Municipal de Saúde – FMS, a contratar profissionais que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal, e dá outras providências”.

A Mesa Diretora em conjunto com o vereador Thomas solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar e Kelly Cristina.

“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.

A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento da votação: Deusmar.

"Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País, pelo tempo necessário, em razão da participação na Missão do
Governo do Estado de Goiás ao Japão, e dá outras providências".

A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento da votação: Deusmar.

"Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ROTARY CLUB CENTENÁRIO, e dá outras providências".

"Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a definição do perímetro da área urbana do município de Catalão, Estado de Goiás".

"Denomina “Rua Edivaldo José Borges” a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, no Loteamento Monsenhor Souza".