Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 74 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 74 de 2025
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 74 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/06/2025
Observação
A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento da votação: Deusmar.