Projeto de Lei nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
725
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
81
Ano
2025
Local de Origem
Legislativo
Data
04/08/2025
Dados Textuais
Ementa
“Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e instrução no Município de Catalão e dá outras providências. ”
Indexação
Libras
Língua Brasileira de Sinais
Meio de comunicação
Língua Brasileira de Sinais
Meio de comunicação
Observação
Norma Jurídica Relacionada