Lei Ordinária-EX nº 4.398, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4398
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
“Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e instrução no Município de Catalão e dá outras providências. ”
Indexação
Libras
Língua Brasileira de Sinais
Meio de comunicação
Língua Brasileira de Sinais
Meio de comunicação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica