Projeto de Lei nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza desapropriação dos imóveis que menciona, e dá outras providências".
Indexação
Autoriza
Desapropriação
Imóveis
Fazenda Olaria
Oriovale Sylvestre
Abbadia Cândida Sylvestre
Desapropriação
Imóveis
Fazenda Olaria
Oriovale Sylvestre
Abbadia Cândida Sylvestre
Observação
Norma Jurídica Relacionada