Lei Ordinária-EX nº 4.386, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4386
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
"Autoriza desapropriação dos imóveis que menciona, e dá outras providências".
Indexação
Autoriza
Desapropriação
Imóveis
Fazenda Olaria
Oriovale Sylvestre
Abbadia Cândida Sylvestre
Desapropriação
Imóveis
Fazenda Olaria
Oriovale Sylvestre
Abbadia Cândida Sylvestre
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica