Lei Ordinária-EX nº 4.378, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4378
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
82
Pg. Fim
105
Texto Original
Ementa
“Cria, na estrutura administrativa de que trata a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Secretaria Municipal de Ação Urbana, com a transferência de cargos de provimento em comissão, criação de novos cargos comissionados, e dá outras providências”.
Indexação
Cria
Secretaria Municipal de Ação Urbana
Estrutura administrativa
Lei Municipal nº 2.637
Transferência
Cargos
Comissão
Criação
Cargos comissionados
Secretaria Municipal de Ação Urbana
Estrutura administrativa
Lei Municipal nº 2.637
Transferência
Cargos
Comissão
Criação
Cargos comissionados
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica