Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 61 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 061-2025 | Parecer Jurídico | 26/05/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_61-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 29/05/2025 | Silvinha-presidente e Leonardo-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_61-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 03/06/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_61-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 03/06/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_61-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 56-2025 | Autógrafo de Lei | 05/06/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_56-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 338-2025 - Autógrafo 56 | Ofício | 05/06/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_338-2025_-_enc_autografo_56_pagenumber.pdf |