Parecer da Comissão de Educação - Comissão de Educação e Serviço Social de 29/05/2025 por Silvinha-presidente e Leonardo-vogal (Projeto de Lei nº 61 de 2025)

"Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Lei é pertinente e oportuno, e que a ampliação do quadro de pessoal efetivo no âmbito do Fundo Municipal de Educação de Catalão — FME é medida necessária para atender à demanda educacional do município. Ademais, a proposição respeita os dispositivos legais vigentes, inclusive no que tange à responsabilidade fiscal e à gestão de pessoal. Assim, em face do exposto, nos aspectos que compete a esta comissão examinar, opino pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei N° 61/2025."