Lei Ordinária-EX nº 4.399, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4399
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
Indexação
Dispõe
Autorização
Abertura
Crédito Adicional de Natureza Especial
R$350.000,00
Autorização
Abertura
Crédito Adicional de Natureza Especial
R$350.000,00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica