Lei Ordinária-EX nº 4.425, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4425
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
51
Pg. Fim
52
Texto Original
Ementa
"Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor de entidade local, na situação e condições que menciona".
Indexação
Autoriza
Cessão
Comodato
Imóvel urbano
Entidade local
Associação Amigos do Bem
Loteamento Vila União
Cessão
Comodato
Imóvel urbano
Entidade local
Associação Amigos do Bem
Loteamento Vila União
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica