Lei Ordinária-EX nº 4.407, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4407
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
"Regulamenta o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo, para atendimento de crianças e adolescentes do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".
Indexação
Regulamenta
Serviço de acolhimento institucional
Abrigo
Atendimento
Crianças
Adolescentes
Serviço de acolhimento institucional
Abrigo
Atendimento
Crianças
Adolescentes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica