Logo Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-EX nº 4.388, de 13 de agosto de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Executivo - EX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4388

Ano

2025

Data

13/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/08/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

20

Pg. Fim

20

Ementa

“Altera a Lei nº 4.375, de 11 de junho de 2025 que dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências.”

Indexação

Altera Lei nº 4.375/2025
Altera REFIS
quitação de débitos fiscais
PRC-2025

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-EX nº 4.375, de 11 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI