Lei Ordinária-EX nº 4.394, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4394
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
"Promove desafetação de área pública na forma que especifica".
Indexação
Promove
Desafetação
Área pública
Loteamento Margon II
Desafetação
Área pública
Loteamento Margon II
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica