Projeto de Lei nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
769
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Promove desafetação de área pública na forma que especifica".
Indexação
Promove
Desafetação
Área pública
Loteamento Margon II
Desafetação
Área pública
Loteamento Margon II
Observação
Norma Jurídica Relacionada