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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 93 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

93

Data de Apresentação

14/08/2025

Número do Protocolo

803

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Município de Catalão a promover a filiação institucional à Associação Comercial, Industrial e de Serviços e à Câmara de Dirigentes Lojistas – ACIC/CDL, visando utilização do banco de dados do SPC-Brasil e dá outras providências”.

    Indexação

    Autoriza
    Filiação institucional
    Associação Comercial, Industrial e de Serviços e à Câmara de Dirigentes Lojistas
    ACIC/CDL
    Banco de dados
    SPC-Brasil

    Observação

    Protocolo: 803/2025, Data Protocolo: 14/08/2025 - Horário: 8:26:48
    Data Votação: 26 de Agosto de 2025

    OpenAPI