Lei Ordinária-EX nº 4.393, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4393
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
"Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano em favor de entidade local, na situação e condições que menciona".
Indexação
Associação Nacional de Fortalecimento da Agrobiodiversidade
AGROBIO
Cessão
Comodato
Imóvel urbano
Entidade
AGROBIO
Cessão
Comodato
Imóvel urbano
Entidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica