Projeto de Lei nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
78
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
28/07/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”
Indexação
ferro velho
proibição
aquisição
estocagem
reciclagem
materiais
sem origem
proibição
aquisição
estocagem
reciclagem
materiais
sem origem
Observação
Norma Jurídica Relacionada