Lei Ordinária-EX nº 4.400, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4400
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Município de Catalão a celebrar convênio com o Município de Coromandel/MG para repasse de recursos destinados à construção de balsa de travessia e dá outras providências.”
Indexação
Autoriza
Convênio
Coromandel/MG
Repasse
Recursos
Construção
Balsa
Travessia
Embarcação
Passageiros
Veículos
Rio Paranaíba
Convênio
Coromandel/MG
Repasse
Recursos
Construção
Balsa
Travessia
Embarcação
Passageiros
Veículos
Rio Paranaíba
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica