Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 96 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 02/09/2025 | Elke Baêta - Assessora Jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_96-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 02/09/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_96-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 04/09/2025 | Leonardo-relator, Thomas-presidente e Kelly-vogal | parecer_dh_-_pl_no_96-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 04/09/2025 | Rosângela-relatora, Cláudio Lima-presidente e Idelvan-vogal | parecer_saude_-_pl_no_96-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 91-2025 | Autógrafo de Lei | 24/09/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_91-2025_pagenumber_1.pdf |
| Ofício nº 502-2025 - enc Autógrafo 91 | Ofício | 24/09/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_502-2025_-_enc_autografo_91_pagenumber.pdf |