Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 91-2025 de 24/09/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 96 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 91-2025
Data
24/09/2025
Autor
Jair Humberto - Presidente
Ementa
“Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral