Lei Ordinária-EX nº 4.433, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4433
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
60
Pg. Fim
64
Texto Original
Ementa
“Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo que especifica, incluir o art. 9º-A, e dá outras providências".
Indexação
Altera
Lei Municipal nº 2.637
Criar
Cargo
Secretário Municipal de de Articulação Institucional
Lei Municipal nº 2.637
Criar
Cargo
Secretário Municipal de de Articulação Institucional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica