Projeto de Lei nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
629
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a realização de despesas com viagens ao exterior no âmbito do serviço público municipal, estabelece critérios para concessão de passagens e ajudas de custo e dá outras providências".
Indexação
Despesas
Viagens
Exterior
Estabelece critérios
Concessão
Passagens
Ajudas de custo
Viagens
Exterior
Estabelece critérios
Concessão
Passagens
Ajudas de custo
Observação
Norma Jurídica Relacionada