Lei Ordinária-EX nº 4.391, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4391
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
“Autoriza o remanejamento, ‘transposição e transferência de dotações orçamentárias’ constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências”.
Indexação
Autoriza
Remanejamento
Transposição
Transferência
Dotações
Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual de 2025
Remanejamento
Transposição
Transferência
Dotações
Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual de 2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica