Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 89 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 089-2025 | Parecer Jurídico | 11/08/2025 | José Neto - Procurador Geral | parecer_juridico_-_pl_no_89-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 18/08/2025 | Leonardo Costelinha-Relator, Thomas-Presidente e Kelly Cristina-vogal | parecer_dh_-_pl_no_89-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 19/08/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_89-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 19/08/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_89-2025_pagenumber.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 75-2025 | Autógrafo de Lei | 21/08/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_75-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 423-2025 - enc Autógrafo 75 | Ofício | 21/08/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_423-2025_-_enc_autografo_75_pagenumber.pdf |