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"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dá o nome de NILO MARGON VAZ à estrada rural de acesso a comunidade da “Cisterna”.

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias".

"Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.693/1998, que `Cria remuneração e fixa valores, aos membros do Conselho Municipal de Educação', e nele inclui o parágrafo único, na forma que especifica, e dá outras providências".

"Altera, da forma que especifica, a Lei Municipal n° 3.708 de 23/10/2019, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Catalão e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências".

"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal n° 4.014, de 23 de setembro de 2022, para majorar o número de vagas do cargo de Professor I — Atividades Físicas e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências".

"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa LR PLANETA ÁGUA ACESSÓRIOS PARA PISCINA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão".

"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Saúde de Catalão, a contratar profissionais na área da saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências".

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências".

"Acrescenta-se ao ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.107, de 09 de agosto de 2023, cargos e vagas na forma que especifica, e dá outras providências".

"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na área de limpeza pública no decorrer da realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício de 2023".

"Altera a Lei nº 3.505, de 10 de outubro de 2017, que autoriza a aquisição de bens imóveis (duas áreas de terreno urbano) para posterior transferência, por doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Avançado Catalão, e a segunda, para o alargamento da Rua Salustiano Oliveira Paz, no Setor Ipanema, nesta Cidade, e dá outras providências".

Cria o Programa de Humanização do Atendimento à Saúde, por meio de direitos do usuário dos serviços de saúde e deveres dos serviços de assistência à saúde e das suas respectivas ações no âmbito do Município, e dá outras providências.

"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar instrumento de mútua cooperação com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, titular da administração da faixa de domínio da ferrovia que corta o Município ou a que vier a substituir, nos termos e para os fins que especifica, e dá outras providências".

"Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei 4.003, de 24 de agosto de 2022".

"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que especifica, localizada na Fazenda Catalão, de propriedade de JBE Empreendimentos & Participação LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 29.760.073/0001-63, com sede nesta cidade de Catalão/GO, que será, posteriormente, utilizado para implementação da Praça Cívica do Município de Catalão e dá outras providências".

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula nas unidades de ensino público municipal.”.

"Declara de utilidade pública a Associação de Práticas Corporais e Treinamento Esportivo — APCTE Amarelo, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências".

"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências".

“Declara de Utilidade Pública Municipal o PROJETO SOCIAL DE ESPORTES CRIANÇAS DO FUTURO e dá outras providências”.

"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2023, e dá outras providências".

"Denomina o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão de PREV CATALÃO e dá Outras Providências".

"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o Instituto Professor João Margon Vaz e dá outras providências".

"Institui o dia Municipal da Saúde, no Município de Catalão, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".

"Institui a Criação do Prêmio Aluno Nota Dez no âmbito da Câmara Municipal de Catalão".

"Dá o nome de MANOEL RIBEIRO DA SILVA à ultima rua da comunidade da 'Cisterna”.

"Fica garantido às crianças e aos adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Catalão".

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE PARA CRISTO – ASCOPAC e dá outras providências”.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para a cessão de servidor municipal e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências".

"Altera a Lei n° 4.083, de 04 de maio de 2023 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e dá outras providências".

"Autoriza a dação em pagamento de imóveis que menciona, em cumprimento a Composição para Desapropriação de Áreas homologada judicialmente (Autos n° 5506264-11.2019.8.09.0029) e dá outras providências".

"Dá o nome de MANOEL RAIMUNDO FERREIRA à rua de entrada da comunidade da 'Cisterna'".

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a realizar Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde".

"Cria cargos de provimento em Comissão de Diretor Geral do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III 'Joana Gomide Margon' na forma que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."

"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a adquirir e doar, nos termos e para os fins indicados, kits de pneus às categorias de profissionais que abaixo especifica, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão, a conceder Subvenção Social a Universidade Federal de Catalão - UFCAT, destinado a execução do Projeto Mapeamento e levantamento das Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO) - 2023 a 2027 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa ESPAÇO NOVO TINTAS, CNPJ n° 08.517.076/0001-09, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".

"Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Catalana - ADEC, e dá outras providências".

"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências".