Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 87 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 28/09/2023 | Elke Baêta-assessora jurídica | parecer_juridico-_pl_no_87-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 29/09/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_87-2023.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 29/09/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_dh_-_pl_no_87-2023.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 02/10/2023 | Idelvan-relator, Cláudio Lima-presidente e Rosângela-vogal | parecer_saude_-_pl_no_87-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 83/2023 | Autógrafo de Lei | 25/10/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_83-2023.pdf |
| Ofício nº 499 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 25/10/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_499-2023_-_encaminhamento_autografo_83-2023.pdf |