Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 79 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 05/09/2023 | Luiz Pamonheiro-relator, Marciel do Tudo Caipira-presidente e Rodrigão-vogal | parecer_direitos_humanos_-_pl_no_79-2023.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 05/09/2023 | Idelvan-relator, Rosângela-vogal | parecer_saude_-_pl_no_79-2023.pdf |
| Procuradoria e Assessoria Jurídica | Parecer Jurídico | 11/09/2023 | José Neto (procurador geral) e Elke Baêta (assessora jurídica) | parecer_juridico-_pl_no_79-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 11/09/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_79-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 86/2023 | Autógrafo de Lei | 01/11/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_86-2023.pdf |
| Ofício nº 534 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 01/11/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_534-2023_-_encaminhamento_autografo_86-2023.pdf |