Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 71 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 071-2023 | Parecer Jurídico | 10/08/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_071-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 18/08/2023 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_071-2023.pdf |
| Ofício nº 505-2023 | Ofício | 27/10/2023 | Jair Humberto - presidente | oficio_informativo_das_datas_de_votacao_e_protocolo_de_emendas.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 30/11/2023 | Caçula-relator, Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_71-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 126/2023 | Autógrafo de Lei | 20/12/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_126-2023.pdf |
| Ofício nº 633 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 20/12/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_633-2023_encaminhamento_autografo_126_loa_2024.pdf |