Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 101 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 101-2023 | Parecer Jurídico | 23/10/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_101-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 25/10/2023 | Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_101-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 01/11/2023 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_101-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 96/2023 | Autógrafo de Lei | 16/11/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_96-2023.pdf |
| Ofício nº 575 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 16/11/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_575-2023_-_encaminhamento_autografos_96-2023.pdf |