Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 57 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 28/07/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_57-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 09/08/2023 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_orcamento_-_pl_no_57-2023.pdf |
| Procuradoria Jurídica | Parecer Jurídico | 14/08/2023 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_-_pl_no_57-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 58/2023 | Autógrafo de Lei | 16/08/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_58_de_2023.pdf |
| Ofício nº 342 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 16/08/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_342-2023_-_autografo_58-23.pdf |