Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 103 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 104-2023 | Parecer Jurídico | 24/10/2023 | José Neto - procurador geral | parecer_juridico_-_pl_no_103-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Parecer da CCJ | 25/10/2023 | Higor Bueno-presidente e Deusmar-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_103-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 01/11/2023 | Gilmar-relator, Deusmar-presidente e Higor Bueno-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_103-2023.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Turi | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 01/11/2023 | Cacá dos Animais-presidente e Cláudio Lima-vogal | parecer_meio_ambiente_-_pl_no_103-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 93/2023 | ATA | 08/11/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_93-2023.pdf |
| Ofício nº 560 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 08/11/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_560-2023_-_encaminhamento_autografo_93-2023.pdf |