Projeto de Lei nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei n° 4.083, de 04 de maio de 2023 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e dá outras providências".
Indexação
Altera a Lei n° 4.083
Conselho Municipal
Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA, Conselho Tutelar
Reestrutura
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal
Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA, Conselho Tutelar
Reestrutura
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Observação
Norma Jurídica Relacionada