Projeto de Lei nº 95 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

95

Data de Apresentação

03/10/2023

Número do Protocolo

719

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Urgentíssima

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera a Lei n° 4.083, de 04 de maio de 2023 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e dá outras providências".

    Indexação

    Altera a Lei n° 4.083
    Conselho Municipal
    Direitos da Criança e do Adolescente
    CMDCA, Conselho Tutelar
    Reestrutura
    Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Estatuto da Criança e do Adolescente

    Observação

    Protocolo: 719/2023, Data Protocolo: 03/10/2023 - Horário: 9:32:00
    Data Votação: 17 de Outubro de 2023