Lei Ordinária-EX nº 4.134, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4134
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei n° 4.083, de 04 de maio de 2023 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar, e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e dá outras providências".
Indexação
Altera a Lei n° 4.083
Conselho Municipal
Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA, Conselho Tutelar
Reestrutura
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal
Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA, Conselho Tutelar
Reestrutura
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica