Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 70 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | Parecer Jurídico | 14/08/2023 | Dr. José da Silva Neto | parecer_juridico_-_pl_no_70-2023.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fisc Financeira | Parecer da Comissão de Orçamento | 17/08/2023 | Gilmar, Deusmar e Higor | parecer_financas_e_orcamento_-_pl_no_70-2023.pdf |
| Comissão de Meio Ambiente, Rec Hídricos, Turismo e | Parecer da Comissão de Meio Ambiente | 17/08/2023 | Helson, Kaká e Cláudio Lima | parecer_meio_ambiente_-_pl_no_70-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 28/08/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_70-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 68/2023 | Autógrafo de Lei | 30/08/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_68-2023.pdf |
| Ofício nº 393 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 30/08/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_393-2023_-_encaminhamento_autografo_68-2023.pdf |