Lei Ordinária-EX nº 4.148, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4148
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Indexação
Concessão
Doação
Terreno público
RENOV HIGIENIZAÇÃO
Programa Municipal
Emprego e renda
Doação
Terreno público
RENOV HIGIENIZAÇÃO
Programa Municipal
Emprego e renda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica