Projeto de Lei nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
75
Ano
2023
Local de Origem
Legislativo
Data
21/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa de Humanização do Atendimento à Saúde, por meio de direitos do usuário dos serviços de saúde e deveres dos serviços de assistência à saúde e das suas respectivas ações no âmbito do Município, e dá outras providências.
Indexação
- Programa de humanização do atendimento à saúde
- Direitos do usuário dos serviços de saúde
- Deveres dos serviços de assisteência à saúde
- Direitos do usuário dos serviços de saúde
- Deveres dos serviços de assisteência à saúde
Observação