Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 766
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a adquirir e doar, nos termos e para os fins indicados, kits de pneus às categorias de profissionais que
abaixo especifica, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 102 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 24/10/2023 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na tramitação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Protocolo: 561
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula nas unidades de ensino público municipal.”. - Projeto de Lei nº 79 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 24/10/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro, Maciel Batalha e Rodrigão. |
| 3 |
Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 767
Turno: Deliberação
Texto original
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"Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras
providências". - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 24/10/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 769
Turno: Deliberação
Texto original
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"INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 24/10/2023 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Protocolo: 761
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dá o nome de MANOEL RAIMUNDO FERREIRA à rua de entrada da comunidade da 'Cisterna'". - Projeto de Lei nº 97 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 24/10/2023 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 762
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a realizar Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde". - Projeto de Lei nº 98 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 24/10/2023 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Idelvan da Saúde solicitou a inclusão na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Cleuber Vaz e Rodrigão. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 763
Turno: Deliberação
Texto original
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"Cria cargos de provimento em Comissão de Diretor Geral do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III 'Joana Gomide Margon' na forma que especifica e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 99 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 24/10/2023 - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 764
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências". - Projeto de Lei nº 100 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 24/10/2023 - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 765
Turno: Deliberação
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 101 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 24/10/2023 - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 768
Turno: Deliberação
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão, a conceder Subvenção Social a Universidade Federal de Catalão - UFCAT, destinado a execução do Projeto Mapeamento e levantamento das Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO) - 2023 a 2027 e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 103 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | 24/10/2023 - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde
Protocolo: 684
Turno: Primeiro
Texto original
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"Institui o dia Municipal da Saúde, no Município de Catalão, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 87 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 24/10/2023 - |
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência O vereador Idelvan da Saúde solicitou a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Protocolo: 739
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza a dação em pagamento de imóveis que menciona, em cumprimento a Composição para Desapropriação de Áreas homologada judicialmente (Autos n° 5506264-11.2019.8.09.0029) e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 96 de 2023 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | 24/10/2023 - |
Aprovado em 1ª votação Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Jair Humberto e Rodrigão. |