Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/10/2023 - 13:46
Encerramento: 24/10/2023 - 16:17



Mesa Diretora
Presidente: Jair Humberto / SD
Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE
Primeiro(a) Secretário(a) interino(a): Sargento Anísio / PODE



Lista de Presença na Sessão
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Caçula Não justificada Sessão
Deusmar Barbosa Não justificada Sessão
Vandeval Compromisso particular Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura 2021/2024.

COMPOSIÇÃO DA MESA:

O Presidente convidou o vereador Sargento Anísio para compor a Mesa e ocupar a 1ª Secretaria interinamente, o qual atendeu ao pedido.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Idelvan da Saúde que fizesse a leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 36ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação das atas das 37ª e 38ª Sessões Ordinárias de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação destas. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para coleta das assinaturas.

AVISOS:

O Presidente informou aos vereadores e o público que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 (CÓDIGO DE POSTURAS), seria colocado em votação no dia 07 de novembro de 2023, na 41ª Sessão Ordinária de 2023.

HOMENAGEM:

O Presidente concedeu a palavra ao vereador Cleuber Vaz para que apresentasse a moção de aplauso nº 32/2023, em homenagem à Pastora Camilla Lacerda Marques Barbosa, responsável pela CIBE - Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas da A.D. Catalão, após a leitura foi realizada a entrega da moção à homenageada.

TRIBUNA POPULAR:

O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra à Sra. Pastora Camila Lacerda, Presidente da CIBE (Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas), para fazer uso da tribuna popular, a pedido do vereador Cleuber Vaz, para um pronunciamento e convite para o Congresso CIBE. Após a convidada utilizar-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão.

INVERSÃO DE PAUTA:

Após o uso da Tribuna Popular, o vereador Cleuber Vaz solicitou a inversão de pauta, para que fossem apreciados, primeiramente, as indicações, requerimentos e moções, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Iniciada a Ordem do Dia, o vereador Cláudio Lima solicitou a inversão da pauta, para que fossem apreciados, primeiramente, os Projetos de Lei nº 102/2023 e 79/2023, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cláudio Lima / MDB
Cleuber Vaz / PODE
Gilmar / PODE
Higor Bueno / PROS
Idelvan da Saúde / PODE
Jair Humberto / SD
Kaká dos Animais / PRB
Luiz Pamonheiro / PODE
Maciel Batalha / PROS
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO
Ricardo Alisson / PSC
Rodrigão / PRTB
Rosângela / PSDB
Sargento Anísio / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 102 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 766
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a adquirir e doar, nos termos e para os fins indicados, kits de pneus às categorias de profissionais que abaixo especifica, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na tramitação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2 - Projeto de Lei nº 79 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 561
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula nas unidades de ensino público municipal.”.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro, Maciel Batalha e Rodrigão.
3 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 767
"Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências".
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 769
"INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 97 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 761
"Dá o nome de MANOEL RAIMUNDO FERREIRA à rua de entrada da comunidade da 'Cisterna'".
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 98 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 762
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a realizar Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a inclusão na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Cleuber Vaz e Rodrigão.
7 - Projeto de Lei nº 99 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 763
"Cria cargos de provimento em Comissão de Diretor Geral do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III 'Joana Gomide Margon' na forma que especifica e dá outras providências".
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 100 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 764
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências".
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 101 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 765
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 103 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 768
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão, a conceder Subvenção Social a Universidade Federal de Catalão - UFCAT, destinado a execução do Projeto Mapeamento e levantamento das Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO) - 2023 a 2027 e dá outras providências".
Matéria lida
11 - Projeto de Lei nº 87 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Idelvan da Saúde
Número de Protocolo: 684
"Institui o dia Municipal da Saúde, no Município de Catalão, e dá outras providências".
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência

Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Luiz Pamonheiro e Rodrigão.
12 - Projeto de Lei nº 96 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 739
"Autoriza a dação em pagamento de imóveis que menciona, em cumprimento a Composição para Desapropriação de Áreas homologada judicialmente (Autos n° 5506264-11.2019.8.09.0029) e dá outras providências".
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Jair Humberto e Rodrigão.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 543 de 2023
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 773
Solicita esforços para a construção de uma Quadra de Esportes na Escola Municipal José Sebba no Parque das Mangueiras.
Aprovado em única votação.
2 - Requerimento nº 544 de 2023
Turno: Único
Autor: Kaká dos Animais
Número de Protocolo: 774
Solicitando a troca de lâmpadas da pista de caminhadas situada na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar.
Aprovado em única votação.
3 - Requerimento nº 545 de 2023
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 776
Solicitação de praça no bairro Maria Amélia I
Aprovado em única votação.
4 - Requerimento nº 546 de 2023
Turno: Único
Autor: Deusmar Barbosa
Número de Protocolo: 777
Solicitação de aquisição de aparelhos de ar condicionado para sala de aula da Escola Maria Barbara na Comunidade Cisterna.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 547 de 2023
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 778
“Implantação de Lixeiras na Praça situada no Alto da Boa Vista.”
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 548 de 2023
Turno: Único
Autor: Caçula
Número de Protocolo: 779
“Melhorias na UBS João Moreira de Castro, situado no Bairro São João.”
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 549 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 780
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza da Avenida Maria Marcelina
Aprovado em única votação.
8 - Requerimento nº 550 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 781
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reconstrução da Ponte na Fazenda Ouvidor dos Claudios
Aprovado em única votação.
9 - Requerimento nº 551 de 2023
Turno: Único
Autor: Luiz Pamonheiro
Número de Protocolo: 782
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Retorno do Exame MAPA 24 h na rede SUS
Aprovado em única votação.
10 - Requerimento nº 552 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 784
Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de equipamento de fiscalização no sinaleiro localizado na Av. Lamartine Pinto de Avelar em cruzamento com a Rua Bélgica.
Aprovado em única votação.
11 - Requerimento nº 553 de 2023
Turno: Único
Autor: Maciel Batalha
Número de Protocolo: 785
Indicação para reparos na iluminação da Rua 2005, no Bairro Paineiras
Aprovado em única votação.
12 - Requerimento nº 554 de 2023
Turno: Único
Autor: Marciel do Tudo Caipira
Número de Protocolo: 786
Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João.
Aprovado em única votação.
13 - Requerimento nº 555 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 787
Recolocação de 13 postes da Av. Leopoldo Evangelista da Rocha, Centro, ao lado da Escola Municipal Gleice Martins do Nascimento.
Aprovado em única votação.
14 - Requerimento nº 556 de 2023
Turno: Único
Autor: Ricardo Alisson
Número de Protocolo: 788
Sinalização em toda extensão e um estudo para colocação de faixa elevada da Rua Olavo Bilac, entre o Bairro Mon Senhor Souza até ao Residencial Parati.
Aprovado em única votação.
15 - Requerimento nº 557 de 2023
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 789
Solicita entrega de cestas básicas para os funcionários da prefeitura e da SAE
Aprovado em única votação.
16 - Requerimento nº 558 de 2023
Turno: Único
Autor: Rosângela
Número de Protocolo: 790
Solicita um estudo técnico para uma sinalização na Rua Juraci Jose Resende, no bairro Maria Amélia 1
Aprovado em única votação.
17 - Requerimento nº 559 de 2023
Turno: Único
Autor: Vandeval
Número de Protocolo: 791
solicitar ao Exmo. Sr. Clayton César dos Santos, Superintendente Municipal de Trânsito – SMTC e ao Exmo. Sr. Adib Elias, Prefeito Municipal de Catalão para que providencie faixas de “Pare” na avenida da cachoeirinha esquina com a praça flor de maio (próximo a GO), como também faixas de “Pare” na rua dos boiadeiros esquina com a praça flor de maio (entrada para o Evelina Nour)
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 560 de 2023
Turno: Único
Autor: Vandeval
Número de Protocolo: 792
Solicitar ao Exmo. Sr. Clayton César dos Santos, Superintendente Municipal de Trânsito – SMTC e ao Exmo. Sr. Adib Elias, Prefeito Municipal de Catalão para que providencie a sinalização adequada na avenida das américas esquina com a rua Uruguai (Bairro das américas).
Matéria não votada
19 - Moção nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 770
MOÇÃO DE APLAUSO À RADIO FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL – RÁDIO CULTURA FM, PELOS SEUS 69 ANOS DIA 20 DE OUTUBRO DO PRESENTE ANO.
Aprovado em única votação.
20 - Moção nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Rodrigão
Número de Protocolo: 771
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de ÁLVARO BARBOSA DA SILVA, POPULAR ÁLVARO DA ADUCAT.
Aprovado em única votação.
21 - Moção nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Cleuber Vaz
Número de Protocolo: 772
Moção à Pastora Camilla Lacerda Marques Barbosa, responsável pela CIBE - Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas da A.D. Catalão.
Aprovado em única votação.
22 - Moção nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 775
Moção de Pesar, a ser encaminhada a família do Sr. Álvaro Barbosa da Silva, o popular Álvaro da Aducat.
Aprovado em única votação.
23 - Moção nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Cláudio Lima
Número de Protocolo: 783
Moção de Pesar, a ser encaminhada a família do Sr. Durval Pereira de Souza.
Aprovado em única votação.

Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos expedientes, requerimentos e moções: Luiz Pamonheiro e Ricardo Alisson.



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