Projeto de Lei nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
435
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
61
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
14/07/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera, da forma que especifica, a Lei Municipal n° 3.708 de 23/10/2019, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Altera a Lei nº 3.708/2019
estrutura Conselho Municipal de Educação
estrutura Conselho Municipal de Educação
Observação
Norma Jurídica Relacionada