Projeto de Lei nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Fica garantido às crianças e aos adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Catalão".
Indexação
Crianças
Adolescentes
Violência
Vulnerabilidade
Prioridade
Vagas
Escola Municipal
Adolescentes
Violência
Vulnerabilidade
Prioridade
Vagas
Escola Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada