Lei Ordinária-EX nº 4.117, de 25 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4117
Ano
2023
Data
25/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.693/1998, que `Cria remuneração e fixa valores, aos membros do Conselho Municipal de Educação', e nele inclui o parágrafo único, na forma que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Altera Lei nº 1.693/1998
remuneração membros Conselho Municipal de Educação
remuneração membros Conselho Municipal de Educação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica