Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 80 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria e Assesssoria Jurídica | Parecer Jurídico | 01/09/2023 | Dr. José da Silva Neto e Dra Elke C. F. Vargas Baêta | parecer_juridico-_pl_no_80-2023.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer da CCJ | 04/09/2023 | Helson, Higor e Deusmar | parecer_ccj_-_pl_no_80-2023.pdf |
| Comissão de Educação e Serviço Social | Parecer da Comissão de Educação | 05/09/2023 | Deusmar, Maciel e Marciel | parecer_educacao_e_servico_social_-_pl_no_80-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 74/2023 | Autógrafo de Lei | 20/09/2023 | Presidente Jair Humberto | autografo_de_lei_no_74-2023.pdf |
| Ofício nº 439 de encaminhamento de autógrafo | Ofício | 20/09/2023 | Presidente Jair Humberto | oficio_no_439-2023_-_encaminhamento_autografos_74-2023.pdf |